Decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada nesta quarta-feira, 1º, liberou o processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas e abriu caminho para o retorno de Nivaldo Albuquerque (União Brasil) à Câmara dos Deputados no lugar de Paulão (PT).
No despacho, Toffoli determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas seja comunicado para executar o recálculo dos quocientes eleitorais. A medida retoma procedimentos ligados à definição da vaga na bancada federal do estado.
A decisão restabelece efeitos de entendimento anterior do ministro Nunes Marques, apresentado em maio. Na ocasião, foi rejeitado recurso apresentado pelo deputado federal Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
O caso passou por mudanças nos últimos meses. Em maio, Toffoli concedeu liminar que interrompia a recontagem dos votos e mantinha Paulão no mandato. Na terça-feira, 30, o julgamento no plenário do TSE foi interrompido após pedido de vista.
Na quarta-feira, 1º, com a interrupção do julgamento sem resultado final, Toffoli entendeu que a decisão provisória deixou de produzir efeitos. Com isso, foi retomado o entendimento que bloqueou o recurso apresentado pela federação.
Com a mudança, os votos usados para composição do mandato de Paulão voltam a ser tratados conforme a decisão anterior. O TSE também orientou o envio de notificações ao TRE-AL e à Câmara dos Deputados para medidas administrativas.
