Projeto autoriza unidades da Federação a legislarem sobre a posse e o porte de arma de fogo em caso de defesa pessoal e práticas desportivas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados declarou constitucional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, que autoriza os estados e o Distrito Federal a...
Moraes não vê tentativa de fuga de Bolsonaro na Embaixada da Hungria e arquiva ação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que não há evidências de que o político buscou asilo durante a estadia que passou na Embaixada da Hungria em Brasília. O ex-presidente passou dois dias na embaixada em fevereiro deste...
STF inicia julgamento que pode levar à suspensão de plataformas no Brasil
Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília (DF) (Crédito: Arquivo / Agência Brasil) O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira, 19, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão de plataformas no Brasil. Em meio às discussões a respeito...
Vídeo: deputado Glauber Braga expulsa integrante do MBL da Câmara aos chutes
Deputado Glauber Braga (Crédito: Mário Agra/ Câmara dos Deputados) O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) expulsou aos chutes da Câmara dos Deputados o integrante do MBL Gabriel Costenaro, nesta terça-feira, 16. Em depoimento à polícia, o parlamentar relatou ser perseguido pelo rapaz e ter sido intimidado por ele em ao menos outras cinco...
Contrato milionário da FAB com empresa de Israel vira alvo na Câmara
Deputada Fernanda Melchionna (PSol) questiona contrato de R$ 86 milhões com empresa israelense para manutenção de drones da FAB Os contratos milionários firmados entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e uma empresa de Israel entraram na mira da Câmara dos Deputados. A deputada Fernanda Melchionna (PSol) cobrou do Ministério da Defesa detalhes sobre os valores...
Deputado Alexandre Ayres envia R$ 200 mil em emendas para Associação da Pessoa com Deficiência de São José da Tapera
O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) destinou R$ 200 mil para a Associação da Pessoa Com Deficiência (APCD) de São José da Tapera, no Sertão alagoano, a serem investidos no trabalho realizado pela instituição. O recurso é parte do montante fixado para as emendas impositivas que cada parlamentar tem direito....
Nikolas pauta projeto de petista na 1ª reunião da Comissão de Educação
Nikolas Ferreira colocou requerimento de deputada petista como 1º item da pauta de sua 1ª reunião como presidente da Comissão de Educação Alvo de duras críticas da esquerda, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) resolveu prestigiar uma colega do PT na primeira reunião dele como presidente da Comissão de Educação da Câmara, na quarta-feira (13/3). Nikolas incluiu...
Código eleitoral permitirá pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja
Marcelo Camargo / Agência Brasil O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito...
Vereadores que desejam mudar de partido poderão fazer a troca de legenda a partir desta quinta
Foto: Arquivo Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir desta quinta-feira, 07, sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais...
Senado pode votar projeto que proíbe taxa extra para marcar assento de voo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.975/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras para a escolha de assentos comuns. A reunião está marcada para as 10h e tem outros cinco itens na pauta. O PL 3.975/2023 foi...
