A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jequiá da Praia deve ser anulada, segundo entendimento do Ministério Público de Alagoas. O órgão recomendou a medida nesta terça-feira, 30, após considerar irregular a votação realizada em maio deste ano.
O MPAL destacou que a escolha dos dirigentes ocorreu mais de 19 meses antes da posse, o que caracteriza antecipação irregular. A recomendação, assinada pela promotora Ana Cecília M. S. Dantas, foi enviada ao presidente da Câmara, vereador Jaime dos Santos Leite.
A Câmara tem prazo de 10 dias para informar se acatará a determinação. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais contra a Casa Legislativa, incluindo ação direta para questionar a validade da eleição.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, a antecipação viola princípios previstos na Constituição Federal. O MPAL cita decisões do Supremo Tribunal Federal que vedam eleições da Mesa Diretora muito antes do início do mandato.
O STF determina que a escolha da Mesa Diretora ocorra próximo ao início do biênio, garantindo representatividade e respeito à dinâmica democrática. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP-AL pode recorrer à Justiça para contestar o Regimento Interno da Câmara.
