Os principais benefícios de um parlamentar alagoano na Câmara dos Deputados podem chegar a R$ 170 mil por mês. Juntos, os nove custam, em média, R$ 1,5 milhão todo mês, ou mais de R$ 18 milhões por ano ao contribuinte. Na lista dos benefícios estão: salário de R$ 33.763,00; auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (ou apartamento de graça para morar); verba de R$ 92 mil à disposição para contratar até 25 funcionários por gabinete; cota de R$ 40.572,24 por mês – no caso da bancada alagoana – para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, além de dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.
Todos estes dados podem ser encontrados no portal da Câmara dos Deputados. A reportagem apurou os valores referente aos anos de 2015 e 2016, a partir de quando a atual bancada assumiu em fevereiro do ano passado. Os números que mais chamam atenção são os da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Desde o início da atual legislatura até o mês de maio de 2016, os deputados federais alagoanos receberam mais de R$ 4,6 milhões em reembolso com despesas diversas.
A CEAP, também chamado de Cotão, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Enfim, é a tal verba de gabinete, que visa o custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar e não se submetem à lei de licitações, sendo livre aos deputados gastarem como quiserem, dentre os itens autorizados, bastando apresentarem notas comprovando os gastos para receberem os valores de volta, até o limite estabelecido.
As despesas que podem ser pagas com os recursos da cota parlamentar são: passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança, cursos, palestras. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.
Dentre estes itens, os deputados alagoanos têm até o limite de R$ 40.572,24 por mês para serem reembolsados com gastos devidamente comprovados. Os deputados que mais economizaram no reembolso da cota para exercício da atividade parlamentar, desde o início da atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, foram Arthur Lira (PP), que gastou R$ 386 mil, nos últimos 16 meses; seguido de Cícero Almeida (PMDB), no valor de R$ 457 mil, e JHC (PSB), R$ 476 mil.
Já os campeões de gastos da bancada alagoana, via Cotão, são Marx Beltrão (PMDB), que recebeu R$ 617 mil; seguido de Paulão (PT), no valor de R$ 607 mil, e Ronaldo Lessa (PDT), R$ 585 mil. Ronaldo Lessa preferiu não comentar o assunto, a assessoria de Paulão não respondeu à reportagem e o deputado Marx Beltrão não respondeu aos questionamentos.
Gastos de deputados superaram limite previsto pela Mesa da Câmara em alguns meses
Os deputados mantêm média mensal de R$ 32,5 mil nos reembolsos do Cotão. Mas alguns meses se sobressaem para alguns deputados, bem acima do limite mensal de R$ 40,5 mil, estebelecido pelo Ato da Mesa Nº 4, de 25/02/2015. A exemplo de dezembro de 2015, quando Carimbão (PHS) gastou R$ 149 mil; Pedro Vilela (PSDB), R$ 144 mil; Arthur Lira (PP), R$ 119 mil, e Maurício Quintella (PR), R$ 91 mil. E no mês de maio de 2016, foi o mês em que o deputado Cícero Almeida (PMDB) atingiu um pico de R$ 72 mil com o reembolso de gastos previstos no Cotão.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o valor mensal da Cota Parlamentar é utilizado pelo deputado por meio de reembolso; por meio de requisição de serviço postal, no caso de sua utilização na agência dos Correios credenciada pela Câmara dos Deputados; ou por meio de débito automático no valor da Cota, no caso de compra de bilhete aéreo realizada nas companhias aéreas credenciadas. Nesses dois últimos tipos de gasto, não há emissão individual de nota fiscal, uma vez que o contrato é assinado pela Casa.
No caso de reembolso, o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto, depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto. O saldo não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. Concluído o processo de conferência dos documentos exigidos para reembolso – cujo prazo varia em função do volume e da complexidade do material apresentado –, o valor a ser reembolsado é depositado na conta do parlamentar em até três dias úteis.
fonte:cadaminuto
