O senador Fernando Collor (PTB), como líder da frente parlamentar ”União e Força”, orientou os senadores a votarem favoravelmente à denominada “PEC dos Estados”. Pelo texto aprovado, a União não poderá criar novos encargos sem garantir a transferência de receita correspondente aos entes federados. Na votação realizada no plenário do Senado, nessa quarta-feira (17), Collor deixou claro a todos a importância da emenda que também leva a assinatura dele, cujo texto protege os professores e os agentes comunitários de saúde em razão do piso salarial já concedido.
Com um histórico de vida pública em defesa do municipalismo, Collor alertou, mais uma vez, sobre a urgente necessidade da revisão do pacto federativo. Segundo ele, é imperativo que o governo federal desperte diante das reais necessidades que os municípios apresentam em sua pauta. “A gente mora nos municípios e nos estados, não no País. É na cidade que deve haver os investimentos mais concentrados nas principais áreas, como saúde, educação e segurança pública”, disse Collor.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão (PRB), lembrou que, desde 2010, os vencimentos do magistério aumentaram 99%, enquanto os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) cresceram cerca de 66%. Para Beltrão, é uma vitória para os municípios a aprovação dessa proposta que era tão aguardada.
De acordo o texto da proposta, fica proibida a imposição de encargos ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União. A inclusão da União da PEC dos Estados que teve origem na Câmara se deu por meio de uma emenda apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
fonte:gazetaweb
