Na guerra jurídica a fim de ganhar um mandato no tapetão para o filho Nivaldo voltar à Câmara Federal, o deputado Antônio Albuquerque venceu mais uma batalha ao anular os 24.754 votos do candidato derrotado João Catunda, que decidiram a vitória de Paulão nas eleições de 2022. A anulação dos...
Justiça inglesa condena mineradora BHP por rompimento de barragem
A mineradora inglesa BHP foi condenada pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres, nesta sexta-feira (14), pelo rompimento da Barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. A empresa é acionista da Samarco, responsável pelo desastre. Não foi divulgado o valor da indenização que a empresa terá de...
TRE-AL anula votos de Catunda e Paulão pode perder mandato após recontagem
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta segunda-feira (10), por 4 votos a 3, a anulação dos votos do suplente de deputado federal João Catunda (PP) nas eleições de 2022. Com a decisão, os votos devem ser recontados, o que ocasionará um novo quociente eleitoral. Nesse novo quociente,...
Collor vira precedente na defesa de Bolsonaro para evitar prisão na Papuda
O nome do ex-presidente e ex-senador por Alagoas Fernando Collor de Mello voltou ao centro do debate jurídico e político em Brasília. Condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora,...
TJ de Alagoas propõe redução de cargos comissionados
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) protocolou, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, um anteprojeto de lei que propõe a reestruturação administrativa da instituição. A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca modernizar o modelo de gestão do Judiciário alagoano, com foco na...
Moraes exige relatório diário sobre Collor, monitorado por tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que secretarias penitenciárias de todos os estados e do Distrito Federal enviem relatórios diários sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas por réus com processos em andamento na Corte. Entre os nomes incluídos na decisão está o do ex-presidente e...
Collor anuncia saída do controle da TV Gazeta em meio a disputa com a Globo no STF
A TV Gazeta de Alagoas comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Fernando Collor de Mello deixará o comando da emissora. A decisão, enviada na terça-feira (23) ao ministro Luís Roberto Barroso, busca garantir a manutenção do contrato de afiliação com a Rede Globo, atualmente questionado na Justiça....
Justiça cobra prestação de contas da Prefeitura de Craíbas sobre mineração
A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Craíbas apresente, em até 30 dias, relatório sobre a aplicação dos recursos recebidos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos últimos cinco anos. A decisão atende a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas...
Juiz realiza audiência fora do fórum para atender homem em situação de rua
O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal em Alagoas, realizou uma audiência fora do fórum – na rua – para atender Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava uma decisão judicial sobre seu processo previdenciário....
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Depois dos...
