O Ministério Público Eleitoral instaurou, neste sábado, 17, um procedimento administrativo para apurar detalhadamente as circunstâncias da condução de um porteiro à Central de Flagrantes após um panelaço político realizado na noite dessa sexta-feira (16), no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O ato ocorreu durante o pronunciamento de um candidato à Presidência da República, mobilizando autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos.
Sob a condução da promotora de Justiça Karla Padilha, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, o órgão ministerial exigiu, em caráter de urgência, explicações oficiais da Polícia Militar e da Polícia Civil de Alagoas acerca dos fundamentos legais que embasaram a abordagem e a condução coercitiva do trabalhador.
O caso ganhou enorme repercussão após a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram o momento em que o porteiro, mantendo-se calmo e cooperativo, é retirado do edifício onde trabalha. A intervenção gerou forte indignação popular e motivou notas públicas de repúdio emitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AL).
A partir das respostas enviadas pelas forças de segurança, o Ministério Público Eleitoral avaliará novas medidas legais, ponderando os limites da atuação policial frente à salvaguarda constitucional da liberdade de expressão, do direito à manifestação pacífica e da preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
