O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada para garantir o amortecimento de preços devido à alta do petróleo, prevê a isenção do etanol, caso a tributação da gasolina diminua 30%, garantindo a competitividade.
Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação àquela praticada antes do conflito a que se refere o caput resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol, sem prejuízo do dispositivo no parágrafo anterior”, afirma o texto.
Além dessa trava prevista na matéria, o texto ainda estabelece subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, com o objetivo de garantir que o combustível seja mais competitivo que a gasolina. Também foi incluída no texto a possibilidade de compensação tributária na ordem de R$ 750 milhões em saldos credores com a Receita Federal de Pis/Cofins.
Ao todo, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão com benefícios ao setor de etanol retroativos à época em que a gasolina foi subsidiada e o biocombustível não.
Além disso, o texto também afirma que, para manter o diferencial de preços entre os combustíveis, o governo deve dar um subsídio ao etanol enquanto a medida estiver vigente para a gasolina.
“O Governo Federal deverá conceder subvenção aos produtores de biocombustíveis, inclusive para as cooperativas de produtores, destinados ao consumo final se a redução da tributação do respectivo combustível fóssil resultar em descumprimento do diferencial absoluto estabelecido”, prevê a medida.
Entenda o PLP dos combustíveis
O projeto foi originalmente desenhado para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, com a possibilidade de redução de tributos federais compensado pela arrecadação extraordinária dos royalties de petróleo.
Durante a tramitação, porém, o texto passou a concentrar outras iniciativas e acabou se transformando em um pacote mais amplo, incluindo incentivos a setores específicos e autorização para novas despesas.
O primeiro “jabuti”, como é chamado a inserção de matérias estranhas ao texto original de um projeto, foi justamente o benefício para o setor de etanol.
Com a intensificação da guerra no Oriente Médio e a alta dos preços iminente, o governo decretou uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso das receitas na subvenção dos combustíveis, sem dar andamento no texto que foi encaminhado ao Congresso.
A medida ficou parada por alguns meses e outros jabutis foram anexados. Em meados de julho, no entanto, a equipe econômica enxergou uma oportunidade de fazer um ajuste fiscal, com travas de despesas para 2027 e decidiu articular o andamento do projeto.
“O objetivo desse projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina”, afirmou a relatora da medida, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Principais pontos da medida
O projeto autoriza reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação para conter a alta de preços.
A perda de arrecadação será bancada com ganhos extras da exploração de petróleo e gás, no entanto, o texto incorporou incentivos a diversos setores, como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa.
A medida prevê subvenções e uso de créditos tributários para produtores do biocombustível.
O texto inclui despesas extras, como recursos para Defesa e outras áreas, além de medidas fora do arcabouço no curto prazo.
O governo inseriu travas para limitar o crescimento de gastos obrigatórios e abrir espaço fiscal a partir de 2027.
Preços dos combustíveis
O governo anunciou uma série de medidas para conter a alta dos combustíveis, em decorrência da crise no Oriente Médio, principalmente para diesel e gasolina.
O objetivo, além de amortizar o choque e segurar os preços, é reduzir os efeitos da alta na inflação, já que o principal meio de transporte no país é o rodoviário e qualquer alteração nos preços de diesel afeta toda a cadeia.
Uma disparada da inflação seria particularmente ruim para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral, momento de mostrar para a população tudo que foi feito durante o mandato.
Apesar da preocupação do governo, a equipe econômica afirma que os subsídios são reavaliados mensalmente, de acordo com o decorrer da guerra, e devem acabar tão logo o cenário externo se normalizar e a oferta de petróleo estiver estável.
