A Justiça dividiu o andamento de uma ação de R$ 4 bilhões movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas contra a Braskem pelos danos relacionados ao afundamento do solo em Maceió. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal de Alagoas.
Com a decisão, os pedidos de reparação destinados aos moradores da Área de Criticidade 01, região submetida a monitoramento constante pela Defesa Civil, continuarão sendo analisados pela Justiça Federal.
Já os pedidos de indenização apresentados por moradores do entorno e de áreas vizinhas aos bairros afetados foram transferidos para a Justiça Estadual.
A ação da Defensoria Pública reúne pedidos destinados a dois grupos de moradores. O primeiro é formado por pessoas que vivem na Área de Criticidade 01, definida a partir do mapa de monitoramento da Defesa Civil. O segundo inclui proprietários e moradores de regiões localizadas nas áreas próximas aos bairros atingidos pelo afundamento do solo.
A divisão determinada pela Justiça altera o caminho de parte dos pedidos, mas mantém na Justiça Federal a análise das reparações relacionadas à área diretamente submetida ao monitoramento.
O processo trata dos impactos provocados pelo afundamento do solo em Maceió associado à atividade de mineração da Braskem. A ação busca reparações pelos danos causados aos moradores das regiões atingidas e do entorno.
