A Justiça Federal ordenou o bloqueio de quase R$ 4,7 milhões nas contas do Estado de Alagoas para garantir o pagamento de valores pendentes ao Hospital Veredas, após o governo estadual não cumprir o prazo para realizar o depósito judicial determinado.
A decisão, assinada pela 13ª Vara Federal em Alagoas na última sexta-feira (17), determina que o bloqueio seja feito por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Os recursos serão transferidos para uma conta judicial destinada ao pagamento do hospital, que está sob intervenção.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), o Estado havia sido intimado, em 30 de junho, a depositar o saldo devedor no prazo de cinco dias. A intimação foi dirigida à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Considerada a suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período concedido pela Justiça terminou nos dias 15 e 16 de julho, sem que o pagamento fosse realizado.
Nos autos, o Estado informou que adotava providências administrativas na Sesau para cumprir a determinação, mas reconheceu que os recursos ainda não haviam sido disponibilizados. Diante da ausência do depósito, o MPF pediu o bloqueio imediato das contas estaduais e a aplicação de multa pelo descumprimento.
Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior apontou que as informações apresentadas pelo Estado se limitaram à descrição de trâmites administrativos internos, sem indicar cronograma, data de desembolso ou justificativa técnica para a retenção dos recursos. Para a Justiça, a movimentação de processos administrativos não substitui o cumprimento da obrigação de pagamento.
Atuação para preservar os atendimentos
A decisão é parte da atuação conjunta do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU) no cumprimento provisório da sentença que determinou uma intervenção judicial na gestão visando à continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O processo envolve ainda a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições relacionadas à unidade hospitalar.
Em setembro de 2025, a Justiça já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 3,4 milhões para assegurar recursos ao hospital. Posteriormente, diante de novos débitos e do risco de comprometimento dos atendimentos, foram requeridas medidas judiciais para garantir o repasse das verbas.
Em maio deste ano, foi pedido o bloqueio de R$ 7.605.668,12 das contas do Estado. O valor correspondia aos débitos então apresentados no processo. Após pagamento parcial pelo Estado e atualização do saldo, restou o montante de R$ 4.659.834,95, sobre o qual foi concedido prazo para que o Estado efetuasse o depósito. Como a determinação não foi cumprida, o bloqueio agora foi autorizado.
A atuação institucional busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais e evitar que atrasos nos repasses comprometam a assistência prestada aos pacientes atendidos pelo SUS.
Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000
