Dois municípios de Alagoas estão impedidos temporariamente de receber os recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM), que serão depositados para demais prefeituras de Alagoas nesta quinta-feira,30. São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela fazem parte da lista divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional com status bloqueado para o repasse em função de pendências.
No último repasse do FPM, referente ao segundo decêndio de julho, o número de municípios bloqueados era cinco incluindo os dois da relação de agora.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
