A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 6, o parecer do senador Renan Filho à Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”. A proposta prevê renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de baixa renda.
O relatório também mantém a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH, tornando opcional a versão impressa do documento.
Segundo o texto aprovado, a medida busca reduzir custos administrativos nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além de diminuir despesas com impressão da carteira física.
A proposta começou a ser discutida ainda durante a passagem de Renan Filho pelo Ministério dos Transportes, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa é tratada como parte de um pacote de modernização do sistema de trânsito brasileiro.
Nos bastidores, aliados do senador afirmam que ele participou da formulação da medida ainda no Executivo e passou a atuar diretamente na tramitação legislativa ao assumir a relatoria da MP no Congresso.
Após a aprovação na comissão mista, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
