O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que já está em vigor desde a última sexta-feira, 24, foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada em 22 de abril.
Com a mudança, segurados não poderão mais protocolar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento. A prática era comum entre solicitantes que tentavam corrigir erros, anexar novos documentos ou até acelerar a análise ao abrir múltiplos requerimentos.
A nova regra foi incorporada ao artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022, que reúne os procedimentos internos do INSS. Segundo o texto, o processo continua sendo considerado ativo mesmo após uma negativa inicial, desde que ainda exista prazo para recurso administrativo, geralmente de 30 dias.
Na prática, isso significa que o cidadão só poderá fazer uma nova solicitação após o encerramento definitivo do processo, seja pela conclusão da análise ou pelo fim do prazo recursal.
A única exceção prevista é para pedidos de revisão, que continuam permitidos mesmo com outro processo em andamento.
A mudança ocorre em meio ao esforço do governo federal para reduzir o volume de pedidos acumulados no INSS. A atual presidente do órgão, Ana Cristina Silveira, já admitiu que o alto número de solicitações é um dos principais desafios da gestão.
De acordo com o próprio instituto, a existência de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício gera retrabalho e contribui para o aumento no tempo de análise.
Com a proibição de solicitações simultâneas, a expectativa do governo é reduzir a duplicidade de processos e dar mais agilidade à análise dos benefícios.
