A Justiça do Rio de Janeiro anulou multas ambientais que totalizavam R$ 16 milhões contra o jogador de futebol Neymar Jr, pelo caso da reforma de um lago artificial em uma mansão do atleta em Mangaratiba (RJ).
A defesa de Neymar sustentou que a reforma tinha caráter privado, sem potencial poluidor, e que as autuações foram desproporcionais devido à repercussão do caso.
A Justiça considerou que a prefeitura do município não tinha a competência para fiscalizar o caso e exigir o licenciamento ambiental, e considerou ilegais autos de infração lavrados contra o jogador.
Além disso, entendeu que as multas foram aplicadas com base em vídeos e denúncias que não tiveram a fiscalização devida, e que não ficou comprovado o dano ambiental.
Segundo a decisão, tomada pelo juiz Richard Fairclough, da Vara de Mangaratiba, a natureza ambiental do caso exigia a atuação de órgão ambiental do estado, no caso, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que não aconteceu.
A obra do lago artificial na mansão de Neymar havia sido interditada em 2023 pela secretaria municipal do Meio Ambiente, e foi posteriormente concluída. O jogador havia sido condenado a quatro multas, que somavam R$16 milhões. Com a decisão da Justiça fluminense, ficam anuladas todas as multas e condenações ao jogador pelo caso.
O município de Mangaratiba foi condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios do caso. A prefeitura ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
