A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Maceió aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria do vereador Silvio Camelo, que institui o Dia de São Miguel Arcanjo no calendário oficial do município.
A data será celebrada anualmente em 29 de setembro, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 6. O relator do projeto, vereador Leonardo Dias, destacou em seu parecer que a proposta está de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais, tendo respaldo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que autoriza os municípios a legislarem sobre assuntos de interesse local.
Segundo o documento, o projeto foi inicialmente lido em plenário e encaminhado à CCJR após receber parecer consultivo da Assessoria Legislativa. Após análise, a comissão entendeu que a matéria possui admissibilidade jurídica e legal, recomendando sua aprovação. Além de Leonardo Dias, votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Cal Moreira, Aldo Loureiro, Olívia Tenório, Thiago Prado e Silvânia Barbosa.
Com o parecer aprovado, o projeto segue agora para apreciação em plenário, onde poderá ser definitivamente aprovado e encaminhado à sanção do Executivo municipal. São Miguel Arcanjo é um anjo guerreiro, considerado o chefe da milícia celeste, que defende a honra de Deus e a fé contra o mal. Ele é retratado na Bíblia como o protetor do povo de Israel e da Igreja Católica, sendo o responsável por liderar os anjos na guerra contra Satanás no Apocalipse.
