O nome do ex-presidente e ex-senador por Alagoas Fernando Collor de Mello voltou ao centro do debate jurídico e político em Brasília. Condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor cumpre prisão domiciliar após alegar problemas de saúde, como doença de Parkinson e transtorno bipolar.
Agora, o caso de Collor está sendo usado como precedente pela defesa de Jair Bolsonaro, que tenta evitar que o ex-presidente seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde o STF poderá determinar o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e obstrução da posse de Lula.
Segundo apuração do blog de Malu Gaspar, publicada em O Globo, integrantes do governo do Distrito Federal têm buscado ministros do Supremo para expor os riscos de uma eventual prisão de Bolsonaro na Papuda. O governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do ex-presidente, teme que a medida provoque rebeliões, instabilidade no sistema prisional e repercussões políticas negativas a menos de um ano das eleições de 2026.
O argumento da defesa de Bolsonaro, reforçado por aliados como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é que o ex-presidente não teria condições médicas e psicológicas para cumprir pena em uma penitenciária comum. “O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde”, afirmou o parlamentar.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Foi o próprio Moraes quem concedeu a prisão domiciliar a Collor, decisão que agora é usada como base para o pedido da defesa bolsonarista.
