DEMOCRACIA, VOLVER! Marchando aqui no mesmo tema de ontem, avançamos na questão definida como o momento histórico mais significativo na relação jurídica entre o Estado Democrático de Direito e servidores públicos militares cometedores de crimes contra a cidadania e a segurança institucional.
ESSA VITÓRIA DA DEMOCRACIA, apesar de memorável, não assegura a definitiva derrocada do espírito golpista presente nas casernas desde tempos imemoriais. Mas que é uma vitória retumbante, ah, isto é. A primeira em cinco séculos de invenção do Brasil. Tão extensa é essa narração que, mais uma vez, para abordar o assunto, vamos isolar uma amostra do vasto tecido contaminado apenas no pedacinho entre 1964 e 1988.
1º DE ABRIL DE 1964 eclode depois de várias tentativas golpistas desde final dos anos 50. Assinale-se que Juscelino Kubitscheck, eleito democraticamente em 1955, só tomou posse, em janeiro de 1956, graças a um contragolpe militar comandado pelo general Henrique Teixeira Lott. JK, durante seu governo, venceu duas tentativas de golpes militares (Jacareacanga e Aragarças), cujos líderes foram perdoados em gestos de pacificação. Esses mesmos oficiais, anistiados, participaram do golpe de 1964, derrubando o presidente constitucional João Goulart e impondo uma ditadura militar por 21 anos. Não se esqueça disso quando ouvir falar “é preciso pacificar a Nação”. É golpe.
VÁRIAS FACÇÕES se digladiaram – no e pelo poder – durante os 21 anos de ditadura militar. Não foi brinquedo não. Ainda esperam explicações convincentes acontecimentos como a morte do primeiro ditador de 64, o general Castelo Branco, quando, voltando de uma conversa com sua amiga Rachel de Queiroz, teve o pequeno avião onde viajava (bimotor Piper Azetc) atropelado, em pleno ar, por um jato de guerra da FAB (Lockheed T-33), em 18 de julho de 1967, quatro meses depois de ter passado a faixa presidencial para o general Costa e Silva, integrante de uma facção adversária. A sucessão de Costa e Silva, por sua vez, foi um golpe dentro do golpe.
AOS 10 ANOS DO GOLPE, assumiu a presidência o general Ernesto Geisel, que arquitetou, em parceria com o general Golbery a retirada militar através da chamada “Abertura lenta, gradual e segura”. Estavam atentos à inevitável derrocada do sistema, e conscientes do perigo da desenvoltura dos grupos de assassinos e torturadores nos porões da ditadura (monstros como o coronel Ustra) operando em parceria com o crime organizado em ações de tráfico, assaltos, assassinatos e extorsão.
GENERAL SYLVIO FROTA, então Ministro do Exército, defendeu os porões mais sinistros contra a “Abertura”, articulando o recrudescimento da ditadura. Geisel o demitiu num contragolpe eficaz, em 1977. Mas, para “pacificar” a tropa, o sistema permitiu que essa contaminação seguisse carreira nos quartéis, como o ajudante de ordens do ultragolpista General Frota, um jovem oficial chamado Augusto Heleno. Em 1987, um medíocre capitão, Jair Messias, que conviveu com o então major Heleno, chefiou uma sublevação “sindical-militar” contra o ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, o principal fiador fardado da Redemocratização. Jair, o capitão, pintou e bordou, ameaçou o próprio Exército com atos terroristas, chegou a desenhar para a revista Veja esboços de onde colocaria as bombas etc. Preso e processado, choramingou, soluçou, negou as anotações feitas de próprio punho. Condenado numa primeira instância, depois absolvido no STM. Você sabe disso. Estou repetindo, insistindo, para destacar o malefício da impunidade.
HOJE, HELENO, JAIR e principais cúmplices estão presidiários por conta de uma parcela dos muitos delitos cometidos. Um longo fio condutor de crimes está sendo partido. Finalmente. Mas é preciso cuidado para essa fiação não ser reconectada.
Chega de impunidade para criminosos cheios de estrelas
