A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a cassação do mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô do Conceição”, eleito em 2024 em Água Branca, após comprovação de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha.
A decisão foi assinada pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo as investigações, o esquema envolvia distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas para eleitores de 16 comunidades, afetando mais de 300 pessoas.
Na sentença, o magistrado ressaltou que o mandato foi conquistado “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, comprometendo a legitimidade do pleito de 2024 no município.
Como consequência, o diploma de Luciano Bezerra Feitosa foi cassado e todos os votos recebidos por ele foram anulados, com determinação de retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
A aplicação da decisão ainda depende do trânsito em julgado ou da confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), conforme prevê a legislação eleitoral.