Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o fim do contrato entre Globo e TV Gazeta de Alagoas, a emissora anunciou em comunicado oficial, divulgado à meia-noite de sábado, 27, que a TV Asa Branca passa a ser a nova retransmissora do sinal da Globo no estado.
Segundo a Globo, a mudança garante a continuidade do conteúdo e dos serviços à população alagoana. “Essa mudança reforça o compromisso da Globo em manter uma rede de afiliadas sólida, alinhada com os padrões de qualidade e cobertura que caracterizam sua atuação em todo o país, beneficiando o público e fortalecendo a presença da Globo no estado alagoano”, disse em comunicado.
A programação da Globo, por outro lado, ainda continua sendo transmitida também pela TV Gazeta de Alagoas.
Entenda a decisão
O STF considerou que a manutenção compulsória do contrato feria a autonomia privada e gerava insegurança jurídica. O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a obrigação impunha risco sistêmico ao setor audiovisual e à prestação do serviço público de radiodifusão.
“Assim, causa risco econômico sistêmico que pode impactar gravemente o setor audiovisual e comprometer a prestação do serviço público de radiodifusão”, diz trecho da decisão do STF.
A Globo defendeu que o encerramento evita a associação de sua marca a empresa envolvida em condenações criminais. A decisão do Supremo citou processos contra o ex-presidente Fernando Collor, sócio da TV Gazeta, e contra Luiz Duarte Amorim, executivo da emissora.
O Ministério das Comunicações e a Procuradoria-Geral da República também manifestaram apoio à suspensão, argumentando que a presença de sócios condenados poderia comprometer a integridade do serviço de radiodifusão.
