A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas regras de fiscalização que ampliam o monitoramento de transações financeiras no Brasil. Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a reportar informações sobre movimentações financeiras de seus clientes. Com a Instrução Normativa 2.219/2024, essa obrigação se estende também às operadoras de cartões de crédito e às instituições de pagamento, incluindo bancos digitais e plataformas de pagamento
Detalhes das Novas Regras:
Limites de Monitoramento: As instituições devem reportar à Receita Federal todas as transações financeiras que, no total mensal, excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Isso significa que múltiplas transações menores que, somadas, ultrapassem esses valores também serão monitoradas
Periodicidade dos Relatórios: As informações serão enviadas semestralmente: até o último dia útil de agosto, referentes ao primeiro semestre do ano corrente, e até o último dia útil de fevereiro, referentes ao segundo semestre do ano anterior
Tipos de Transações Incluídas: Além das operações tradicionais, as novas regras abrangem transações realizadas via Pix e cartões de crédito, ampliando o escopo de monitoramento para incluir contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica.
Objetivos da Receita Federal:
A ampliação do monitoramento visa aprimorar a eficiência na fiscalização tributária, combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras. A Receita Federal afirma que a medida está alinhada com compromissos internacionais do Brasil e será implementada com absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal.
Impactos para os Contribuintes:
Para os cidadãos, é importante estar ciente de que movimentações financeiras significativas serão monitoradas de forma mais rigorosa. No entanto, a Receita Federal esclareceu que essas medidas não implicam na criação de novos impostos ou tributos sobre o uso do Pix ou cartões de crédito. O objetivo é apenas aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras.
Considerações Finais:
As novas regras representam um esforço da Receita Federal para acompanhar a evolução dos meios de pagamento digitais e garantir a conformidade tributária em um cenário financeiro cada vez mais digitalizado. É fundamental que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia e estejam atentos às suas movimentações financeiras para evitar possíveis autuações.
Para uma explicação mais detalhada sobre as novas regras do Pix e cartão de crédito, confira o vídeo a seguir:
