PIS/Pasep 2024: valores podem variar por trabalhador; entenda

Arquivo/Agência Brasil

O governo federal aprovou o cronograma de pagamentos referente ao abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, relacionado ao ano-base 2022. 

Neste ano, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor máximo estabelecido em um salário mínimo (R$ 1.412).

Quanto ao valor, estes podem ser distintos a depender do caso. Isso porque eles variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário. Quem trabalhou 12 meses recebeu o valor máximo de R$ 1.412.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois dos mais importantes programas de contribuição social do Brasil. 

Esses programas foram criados para financiar benefícios a empregados e outros programas de seguridade social no país.

O trabalhador começará a receber o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 a partir do dia 15 de fevereiro de 2024. O PIS é pago de acordo  com o mês de aniversário do trabalhador e o PASEP conforme a inscrição do servidor público no caso do Pasep. 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de 2024 (ano-base 2022).

De acordo com o governo federal, 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial no ano que vem, com liberação total de R$ 23,9 bilhões.

Quem tem direito?

Assim, para ter direito ao abono, que pode chegar a um salário mínimo, é necessário:

  • Estar cadastrado no programa PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022;
  • Ter recebido, durante o ano de referência (2022), uma média mensal de até dois salários mínimos;
  • O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

O PIS (Programa de Integração Social) paga-se pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.

Como consultar

Segundo a resolução aprovada pelo Codefat, o trabalhador poderá fazer consulta para saber se tem direito ao abono e para saber os valores a receber no novo calendário a partir do dia 5 de fevereiro deste ano. 

Por fim, basta acessar o aplicativo Carteira Digital ou no portal Gov.br. Mas os trabalhadores podem consultar se têm valores de anos anteriores.

Calendário do PIS 2024

Nascidos emRecebem a partir deData final de pagamento
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024

Calendário do PASEP 2024

Final da inscriçãoRecebem a partir deData final de pagamento
15/02/202427/12/2024
115/03/202427/12/2024
215/04/202427/12/2024
315/04/202427/12/2024
415/05/202427/12/2024
515/05/202427/12/2024
617/06/202427/12/2024
717/06/202427/12/2024
815/07/202427/12/2024
915/08/202427/12/2024

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