A 5ª Vara Criminal de Arapiraca converteu a prisão preventiva em domiciliar do empresário acusado de atropelar e matar a policial militar Cibelly Barboza Soares e deixar ferido seu esposo, Gheymison do Nascimento Porto, no mês passado em um trecho da AL-220, em Arapiraca. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 08, pelo juiz Alberto de Almeida.
Consta nos autos que a defesa do acusado ingressou com uma ação pedindo a substitução da prisão preventiva em domiciliar sob a alegação de que o empresário foi diagnosticado com Isquemia Cerebral Transitória Não Especificada e estaria internado em uma unidade de saúde por conta da doença. A condição, segundo o processo, foi comprovada por meio de documentos.
O pedido foi analisado pelo magistrado que decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar baseado no inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite a substituição de prisão caso o acusado esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave.
“Todavia, cumpre destacar que não pode, em qualquer hipótese, ser o Magistrado negligente com as garantias asseguradas ao preso pela própria Constituição da República de 1988. (…) Neste sentido, dada a informação a respeito do estado de saúde do denunciado, comprovado através de relatórios/atestadosmédicos, bem como reforçado nas imagens carreadas aos autos, reputo que o mesmo deverá cumprir o segregamento cautelar em regime domiciliar, como forma de se buscar de modo mais eficiente o tratamento e a cura para o mal de saúde do qual se encontra acometido”, ressalta o juiz.
No entanto, o empresário precisará cumprir algumas exigências durante a prisão domiciliar. São elas: Recolhimento permanente em sua residência, não podendo se ausentar sem autorização judicial; aplicação de monitoração eletrônica, com raio zero de distanciamento; Proibição de manter contato, por qualquer meio(celular, redes sociais, internet), e de se aproximar da vítima sobrevivente ou de qualquer pessoa da família das vítimas ,bem como das testemunhas que venham a ser arroladas no processo; Comparecimento periódico em juízo, todo dia 8 (oito) decada mês; Suspensão de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
“Outrossim, tendo em vista que o autuado goza de influência na região, como já destacado em decisões anteriores, reputo necessário, também, a aplicação da seguinte medida cautelar: proibição de, através de qualquer meio, se pronunciar publicamente sobre os fatos investigados na presente Ação Penal”, acrescentou o juiz.
Caso o empresário descumpra as medidas cautelares, a prisão domiciliar será revogada e sua prisão preventiva será decretada.
O caso
Na tarde do sábado, 14 de Outubro, o casal de militares foi atropelado quando praticava ciclismo em um trecho da rodovia AL-220, nas imediações do Sítio Bom Jardim, na zona rural da cidade de Arapiraca, no agreste alagoano.
Ambos foram socorridos, mas a soldado Cibelly faleceu em seguida. Seu noivo Gheymison recebeu alta médica nessa segunda-feira (23), quando foi homenageado por colegas de farda.
A caminhonete preta que atropelou os policiais estava sendo conduzida por um empresário local que, segundo testemunhas, não permaneceu no local para prestar socorro às vítimas.
Matéria baseada no processo de número 0700410-70.2023.8.02.0069.