A aprovação da prestação de contas do candidato eleito para ocupar a Presidência da República é um pré-requisito para a diplomação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou inconsistências na prestação de contas do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin. Ao todo, as diligências dos técnicos da Corte apontaram falhas de documentação comprobatória em R$ 620 mil.
Diante dos problemas apontados, o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, deu três dias para que Lula encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE-2022). O status dessa documentação é de prestação de contas final de 2º turno retificadora, contendo as correções.
A análise tem por objetivo a verificação técnica da regularidade dos recursos arrecadados e aplicados em campanha. Entre as irregularidades apontadas estão os gastos com propaganda e impulsionamentos de conteúdo em redes como Facebook, Twitter e Kwai.
Há ainda carência de comprovação de serviço prestado referente a serviços gráficos de material impresso, na produção de adesivos, entre outros.
A verificação é de praxe dentro do processo eleitoral. A ausência de documentação comprobatória implica o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante atualizado. Além disso, sem as contas aprovadas, o candidato não pode ser diplomado.
Fonte: Metrópoles