Estruturas foram construídas em Terreno de Marinha; portaria autoriza utilização do espaço por parte da Prefeitura
Está programada para acontecer nesta quarta-feira (09) a demolição de construções irregulares feitas na Avenida Nossa Senhora da Conceição, na Massagueira, para que seja possível avançar com o projeto de urbanização da orla lagunar, realizado pela Prefeitura de Marechal Deodoro.
A área em que as três instalações foram construídas, localizada na beira da lagoa, é conceituado como Terreno de Marinha, por não ter ocorrido a demarcação de Linha de Preamar Médio pela União. Uma portaria emitida pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas autoriza a Prefeitura a realizar as obras de urbanização.
Na última sexta-feira (04), um auto de infração foi lavrado, notificando o proprietário das instalações sobre a ocupação irregular de espaço público, informando também a necessidade de desobstrução do local em um prazo máximo de 72 horas.
A polícia foi acionada e deverá acompanhar o procedimento, para o caso de haver qualquer tipo de resistência à demolição das estruturas.
PMMD
