Juiz, desembargador, advogados e empresários são alvos da operação; ao todo, 15 ordens de busca e apreensão foram expedidas pelo STJ, em Alagoas e no Paraná
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (4), uma operação que combate crimes de corrupção cometidos por membros do Poder Judiciário de Alagoas. Juiz, desembargador, advogados e empresários são alvos da operação.
Na força-tarefa, denominada “Pecunia non Olet”, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Estados de Alagoas e no Paraná.
De acordo com informações da PF, a investigação aponta que agentes públicos e advogados intermediaram o retardamento de julgamento e proferimento de decisões favoráveis no interesse de uma empresa do ramo da educação, com a contrapartida de pagamentos de gastos do magistrado.
Caso seja comprovada a participação, os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de advocacia administrativa, situação em que agentes públicos promovem interesses ilegítimos, solicitando retardamento, ação ou omissão de atos de ofício, em contrariedade aos preceitos e princípios legais.
A operação, denominada “Pecunia Non Olet”, é uma cláusula tributária, onde estabelece que, para o Fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) informou que aguarda mais informações acerca da operação e que, por enquanto, não há um posicionamento.
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