Projeto aprovado pelo Congresso Nacional autorizava as siglas a atuar como uma só agremiação
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (6) o projeto que permitia a organização de partidos políticos em federações partidárias, que atuariam como se fossem apenas uma legenda, informou a Presidência da República.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional autorizava as siglas a atuar como uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas, convocação de suplentes e cumprimento das cláusulas de desempenho.
Segundo nota da Presidência, o veto busca salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor, uma vez que a proposta contraria o aprimoramento do sistema representativo.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, argumentou, quando o projeto ainda era votado na Casa, que a federação seria na verdade, um instrumento para reduzir o número de partidos em atuação no cenário político nacional.
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