Decisão determina que o segurança deve fazer seis horas por semana de serviço comunitário durante um ano e seis meses, além de pagar 10 salários mínimos para um grupo ou ONG de Alagoas
Mais de um ano depois, a Justiça de Alagoas condenou, em decisão publicada nesta segunda-feira (7), por crime de racismo, o segurança que impediu a travesti Lanna Hellen de usar o banheiro feminino no shopping Pátio Maceió, na parte alta da capital. A decisão é do juiz Ygor Vieira de Figueirêdo.
Apesar de ter sido condenado a cumprir um ano e seis meses de prisão, o segurança teve a sentença convertida em prestação de serviços comunitários. Ele deve fazer seis horas por semana de serviço comunitário durante um ano e seis meses, além de pagar 10 salários mínimos para um grupo ou ONG de Alagoas em favor da comunidade LBGTI+.
“Evidente que o réu não permitiu que a vítima utilizasse o banheiro feminino exclusivamente em virtude do fato dela ser transexual, o que representa conduta discriminatória inaceitável e que deve ser enquadrada como racismo”, diz trecho da decisão.
O caso
O caso ocorreu em 3 de janeiro de 2020. À época, Lanna disse que foi impedida de usar o banheiro pelo segurança. Devido a isso, ela subiu em uma das mesas da praça de alimentação do shopping, fazendo um vídeo para denunciar o que aconteceu. Lanna acabou sendo levada pela polícia a uma delegacia.
Em depoimento, o segurança negou as acusações, afirmando que não impediu o acesso de Lanna ao banheiro e que conhecia a mesma de vista, já que ela é funcionária de uma das lojas do shopping. Ele também afirmou que ela já havia usado o banheiro naquele mesmo dia. O depoimento foi citado na decisão da Justiça.
Na ocasião, o Shopping Pátio Maceió disse que não houve retirada à força e que os seguranças apenas preservaram pela segurança de Lanna e os demais clientes.
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