Pelo que foi relatado, o servidor nunca deu um dia de serviço no Legislativo
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando a denúncia de possível existência de “servidor fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL). Pelo que foi relatado, o funcionário nunca deu um dia de serviço.
Um procedimento preparatório de inquérito civil foi aberto pelo promotor Sidrack Nascimento, com o objetivo de apurar a veracidade do que foi contado. A portaria com a medida está no Diário Eletrônico do MPAL desta terça-feira (18).
Assim que o órgão ministerial foi informado desta provável irregularidade, instaurou-se uma notícia de fato. Como o prazo legal desta apuração expirou, e havia necessidade de mais esclarecimentos, uma nova investigação foi formalizada.
Conforme Sidrack Nascimento, o Ministério Público recebeu a denúncia dando conta de, pelo menos, um “servidor fantasma” no âmbito do Parlamento Estadual. O nome dele não foi revelado, mas, segundo o promotor, o relato indica que este funcionário nunca foi trabalhar no posto para o qual foi designado.
Durante a notícia de fato, o MPAL requereu à Assembleia Legislativa informações referentes à folha de pagamento. Os documentos foram enviados, mas não deu tempo de analisá-los. Agora, no procedimento preparatório, o promotor deve se debruçar na papelada.
Sidrack Nascimento alerta que o procedimento pode acarretar na instauração de um inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso a denúncia se confirme.
REINCIDÊNCIA
Relatos da existência de “servidores fantasmas” na ALE não são novidades. Em 2015, após denúncias investigadas pelo MPAL, Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos publicou uma lista contendo o nome de 213 servidores considerados “fantasmas”.
Uma auditoria disponível na publicação revela que o rombo nos cofres públicos com estes funcionários que, provavelmente, nunca trabalharam, era de cerca de R$ R$ 2,5 milhões por mês.
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