Propaganda de candidatos ao cargo; atraso na entrega de urnas; urnas rasgadas, remendadas e desacompanhadas da listagem de eleitores; atraso e ausência de mesários; locais de votação sem banheiro e bebedouro para o público; e falta das almofadas para eleitor analfabeto. Esses foram alguns dos problemas identificados pelos promotores de Justiça na manhã deste domingo (6), na eleição para conselheiro tutelar em Maceió.

Por meio da assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual, o promotor Ubirajara Ramos, coordenador da Comissão de Fiscalização do MPAL, informou que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), colegiado responsável pela eleição, foi acionado em todos os casos para resolver cada uma das situações.

Quanto aos candidatos que forem flagrados fazendo propaganda ou qualquer outra conduta proibida – conforme a Resolução no 007/2019, do CMDCA -, a orientação do Ministério Público é que o Conselho instaure procedimento administrativo para cassação do registro ou do mandato, caso eles sejam eleitos.

O MP reforçou que, quem fizer algum flagrante, deve procurar o CMDCA. Em relação aos pontos positivos, o órgão ministerial destacou o policiamento da Polícia Militar nas escolas que servem como locais de participação e a participação maciça dos eleitores no pleito.

A eleição

Neste domingo, até às 17h, centenas de candidatos disputam uma das 585 vagas disponíveis para conselheiro tutelar em Alagoas. Com dez conselhos tutelares, a capital alagoana terá 113 locais de votação e, ao todo, 183 candidatos vão disputar 50 vagas. No interior, a concorrência será para os outros 535 cargos dos demais 107 conselhos tutelares.

Em Maceió, 11 promotores de justiça coordenados pelo promotor Ubirajara Ramos estão responsáveis pela fiscalização da eleição e visitando os 113 locais de votação.

O interior também está sendo acompanhado pelo MPAL. Os promotores naturais de cada promotoria, 64 ao todo, estão em suas cidades fazendo o trabalho fiscalizatório.

A secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, informou que, nas cidades maiores, como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, o resultado dos eleitos deverá ser anunciado somente na madrugada. “Infelizmente, Alagoas será o único estado do Brasil a fazer eleição com voto de papel. E os votos, claro, serão contados e recontados, ou seja, passaremos a madrugada trabalhando”, lamentou.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Cabe a ele, o combate às violações e aos crimes que atingem a população infantojuvenil. O Conselho também é responsável pela promoção da qualidade de vida deste público e pelo acompanhamento das investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.

Para ver a lista com os locais de votação clique aqui (pag.101-104). As regras para a  recepção de votos estão disponíveis no Diário Oficial do dia 3 de outubro (pag.16).