Havia expectativa de que inclusão de estados e municípios constasse no texto a ser lido na comissão especial
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no início da tarde desta terça-feira (2) que “talvez o melhor” seja deixar para o plenário da Câmara o debate sobre incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. Havia uma expectativa de que a inclusão pudesse ocorrer no parecer de Moreira, a ser lido na tarde desta terça na comissão especial da reforma.
Estender as novas regras para estados e municípios é um desejo da equipe econômica do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça, Maia recebeu governadores e líderes partidários na residência oficial da Câmara. Moreira foi um dos primeiros a sair do encontro e falar com a imprensa.
“Talvez o melhor procedimento é que possa ocorrer no plenário [a inclusão de estados e municípios na reforma]. Não é ruim. É bem possível, e talvez até mais fácil que na comissão”, afirmou o relator.
Além de Maia e Moreira, alguns dos outros parlamentares presentes eram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o líder da maioria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) e o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (GO).
Os governadores no encontro eram: Wellington Dias (PT-PI); Renato Casagrande (PSB-ES), Camilo Santana (PT-CE), Renan Filho (MDB-AL), João Azevêdo (PSB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Também esteve presente o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou ao sair da reunião que a votação na comissão especial deve ocorrer sem a presença de estados e municípios no texto. Ele fez críticas ao que chamou de falta de sensibilidade dos governadores.
“Infelizmente, os governadores não tiveram ainda a sensibilidade necessária para perceber a importância do envolvimento de estados e municípios nessa reforma. Ao que tudo indica, teremos a leitura hoje [terça] do relatório, e a votação amanhã [quarta] sem a presença de estados e municípios”, afirmou o deputado.
O deputado ainda disse que houve acordo entre os partidos que apoiam a reforma de não apresentar destaques (sugestões de modificação) ao texto apresentado pelo relator. O objetivo é acelerar a aprovação na comissão e enviar o quanto antes reforma para o plenário da Câmara.
“O que foi combinado com os líderes que apoiam a reforma da Previdência é que não haveria destaques na comissão no momento da votação do voto complementar do relator. Votaremos o voto do relator sem destaques por parte dos líderes que apoiam a Reforma da Previdência”, disse Sampaio.
Decisão cabe a líderes, dizem governadores
Os governadores Renato Casagrande (PSB) e Wellington Dias (PI) responderam à fala do líder do PSDB. Ambos afirmaram que os governadores já se manifestaram favoravelmente à inclusão dos estados e municípios na reforma e que cabe agora aos líderes partidários definirem a questão.
“Manifestamos apoio de todos os governadores à reforma da Previdência. Todos os governadores estão com muita boa vontade de criar um ambiente propício para a votação da reforma, incluindo estados e municípios. Mas, infelizmente, ainda não temos uma posição definitiva”, afirmou Casagrande.
“A decisão está na verdade nas mãos dos líderes dos partidos, para que possam tomar uma decisão com relação a entrada dos estados ou não”, acrescentou. Dias disse que o texto inicial da reforma não tinha apoio dos governadores, mas destacou que as retiradas das alterações no Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural tiraram o “peso dos mais pobres”.
“Tivemos inclusive um melhoramento no texto. A proposta, segundo o relator, contempla inclusive mais alguns eixos que são fundamentais para garantir num contrato de longo prazo a presença na Constituição. Tivemos também um entendimento em relação a um tratamento diferenciado para professores, mulheres, policiais”, declarou Dias. “Os líderes vão ter que tomar uma decisão. Aceitam ou não aceitam incluir estados e municípios junto com o União e setor privado na reforma”, completou o governador.
