O Vereador Marcelo Moringa denuncia que o Prefeito Cláudio Roberto Ayres Filho – Cacau não vem respeitando os munícipes e, em especial os seus representantes na Câmara no tocante à transparência de seus atos. Para a oposição a prefeitura vem descumprindo as Leis 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e as Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei da Transparência).
Segundo Moringa, em conjunto com os vereadores Del Cavalcante, Nilda e Neilton Costa, desde março passado vem sendo cobradas as informações relativas à quantidade dos cargos comissionados e nome de seus ocupantes: “Por várias vezes através de ofícios foram solicitadas as informações e foi necessário entrar com uma representação provocando o Ministério Público Federal, Estadual e o de Contas, e até o presente momento estamos aguardando resposta”. As informações solicitadas se referem aos cargos que o Prefeito aumentou – “um projeto de criação de mais 70 (setenta) cargos logo no início da gestão, que onerando a folha de pagamento em mais de dois milhões e meio de reais por ano – “a gente não sabe quem foi que entrou nesses cargos” adiantou o vereador.
Outro aspecto abordado pelos vereadores de oposição é com relação às dezenas de veículos cabine dupla (AMAROK) destinadas a todas as secretarias.
“Eu requeri também cópias das licitações para locação de transportes, pois todo secretário dispõe de um veículo considerado de luxo e em época que o combustível está em alta consideramos um absurdo e a gente queria saber na verdade qual o valor desse contrato” – complementou o vereador.
O prefeito, segundo o vereador, onera o município com contratos dessa natureza sem necessidade além de criar cargos sem mandar o impacto financeiro que isso iria causar aos cofres públicos e de onde partiriam as receitas para suportar tais gastos, já que 2,5 milhões é um valor considerável.
Outro descumprimento do executivo é com relação a inexistência de Portal de Transparência, que é previsto na legislação. “Inclusive, já estivemos em duas oportunidades com o diligente representante do Ministério Público Estadual, Dr. Silvio Azevedo, cobrando um posicionamento do MP/AL, em relação ao tema, e o Dr. Silvio, nos garantiu que enviaria ofício para prefeitura, estamos aguardando o retorno do representante do MP/AL” disse ainda o vereador Marcelo Moringa.
O prefeito de Marechal Deodoro continua preferindo não responder publicamente sobre as alegações do experiente vereador Marcelo Moringa e se limita a emitir notas através de seu Secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Marechal Deodoro, Lininho Novais, informou que até a próxima segunda-feira (07 de agosto) irá fornecer os dados pertinentes aos números de cargos e veículos locados pelo município.
Outra informação da SECOM diz respeito que na quinta-feira – 10 de agosto – será lançado o portal da transparência no Município de Marechal Deodoro (até que enfim).
Verifica-se hoje a participação e cobrança do povo, através de seus representantes, os vereadores, incentivando que o executivo não faça o que pretende sem participar com a população os seus atos. Mesmo tendo a maioria de vereadores (os chamados catengas por aceitarem tudo que vem do prefeito) o executivo deve agir com mais cautela e não fazer apenas o que quer.
A participação popular nas últimas sessões da Câmara junto às ações de um grupo de vereadores que tem exercido seu real papel de fiscal, podem dar uma ligeira esperança aos deodorenses de que algo esteja realmente mudando em Marechal.
