rmo de Ajustamento de Conduta (TAC) será formalizado entre município e donos de embarcações
Com o propósito de cumprir uma determinação da Justiça Federal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro (SMMA-MD), recebeu, nesta terça-feira (23), donos de embarcações da Praia do Francês.
A reunião realizada na sede do órgão, no centro de Marechal Deodoro, discutiu o ordenamento de embarque e desembarque local.
A determinação visa a preservação dos ambientes marinhos, bem como, a segurança aos passageiros dos barcos de passeios na Praia do Francês.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Alder Flores, após a solicitação judicial, a medida de ordenamento das embarcações devem ser feitas imediatamente.
“Teremos que ordenar o embarque e desembarque dos barcos de passeios da Praia do Francês, a fim de que não toquem nos ambientes marinhos, e coibir o excesso de passageiros”, explicou o secretário.
Flores disse ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será formalizado.
“No TAC estarão as regras de uso. A embarcação que não cumprir a conduta estará sob pena de impedir os passeios. Esses meios determinam menos riscos aos banhistas e ao meio ambiente”, concluiu Alder Flores.
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