Município com 4.551 moradores possui 4.580 títulos eleitoras aptos.
Situação é considerada irregular pela Lei Eleitoral Nº 9.504/97.
A menos de seis meses para um novo processo eleitoral no país, um fato inusitado chama atenção em Alagoas. O município de Belém, localizado na região Agreste do estado, possui mais eleitores que moradores, como comprova o cruzamento de dados estatísticos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) com dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os dados do TRE-AL, até março deste ano, Belém contabilizava 4.580 títulos eleitorais aptos a participarem das Eleições de 2016. (Confira aqui as Estatísticas de Eleitorado do TRE AL)
Porém, o último Censo Demográfico do IBGE, divulgado em 2010, mas ainda considerado o principal indicador para ações do governo federal, aponta que o município possui 4.551 habitantes. (Confira aqui os dados do Censo Demográfico)
Vale lembrar que, pela legislação eleitoral, apenas cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Para quem tem 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo
Mesmo se considerarmos que todos os habitantes do pequeno município estejam aptos a votar (incluindo crianças, pré-adolescentes e idosos), ainda haveria 29 eleitores a mais que moradores.
A Lei Eleitoral N° 9.504/97 expõe, no artigo 92, a exigência de revisão eleitoral em casos onde o número de eleitores é superior a 65% da população projetada pelo IBGE.
O percentual estabelecido pela lei já considera o caso daquelas pessoas que, apesar de não morarem mais no município, votam no local porque possui vinculação familiar e endereço fixo na cidade.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do TRE-AL para saber se há alguma revisão eleitoral prevista nos próximos meses em Belém ou em algum outro município alagoano. No entanto, até a publicação, ainda não havia resposta.
Outros municípios
Diante do que estabelece a Lei Eleitoral sobre a média do número de eleitores a partir do número populacional, a reportagem do G1 cruzou os dados de todos os 102 municípios alagoanos e constatou que, além de Belém, outros 18 possuem percentual de eleitores acima do considerado aceitável para a população projetada (veja na tabela acima).
São eles: Barra de São Miguel (81,5%), Boca da Mata (74,8%), Branquinha (73,6%), Cacimbinhas (74,4%), Campestre (78,9%), Campo Grande (84,3%), Coqueiro Seco (77%), Dois Riachos (75,1%), Feliz Deserto (75,2%), Jacaré dos Homens (82,5%), Jundiá (97,5)Jacuípe (74,4%), Mar Vermelho (85,2%) Palestina (78,9%), Paulo Jacinto (79,3%), Pindoba (83%), Quebrangulo (80%) e Rio Largo (73,5%).
Fonte: G1
