Promotores de Justiça de nove cidades alagoanas instauraram procedimentos preparatórios de investigação para apurar o possível desvio de recursos decorrentes do recebimento de precatórios pelas prefeituras investigadas.
Os valores recebidos pelos Municípios, por via judicial, foram complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e o Ministério Público Estadual quer se saber se foram utilizados para as devidas finalidades.
Foram instaurados procedimentos contra as gestões dos municípios de Flexeiras, Feira Grande, Traipu, Arapiraca, Monteirópolis, Novo Lino, Teotônio Vilela, Canapi e Boca da Mata. A investigação deverá apontar se houve fraude na utilização do recurso. Caso seja comprovada, a ação deverá demonstrar também os autores dos desvios. As aberturas das investigações estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
Prefeituras
O TNH1 não conseguiu contato com nenhum dos prefeitos das cidades investigadas. Os telefones dos prefeitos de Feira Grande, Veridiano Almir Lira Soares (PMDB), e de Novo Lino, Aldemir Rufino da Silva (PMDB) estavam na caixa postal. Já os prefeitos de Traipu, Conceição Tavares (DEM), de Arapiraca, Célia Rocha (PTB), e de Boca da Mata, Gustavo Feijó (PDT) não atenderam as ligações.
A reportagem não conseguiu contato com os prefeitos de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), de Teotônio Vilela, Pedro Henrique de Jesus Pereira (PSDB), e de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros (PMDB).
O TNH1 tentou ainda contato através das assessorias de comunicação dos municípios. A assessoria de Traipu encaminhou nota à redação, em que afirma não estar sendo investigada por desvio de verbas.
A nota diz que “o procedimento instaurado pelo Ministério Público tem o intuito apenas de acompanhar a utilização dos recursos oriundos de precatórios, que nem sequer chegaram aos cofres municipais. Como poderia haver desvio de recursos que nem sequer chegaram ao município?”.
A Prefeitura ainda alega que “já se prontificou a encaminhar à Promotoria de Justiça local todas as informações referentes à verba dos precatórios e vai dar todo o apoio necessário para a fiscalização do correto uso desses recursos quando entrarem nos cofres públicos”.
Apesar dos argumentos, a publicação do MPE afirma que informações levadas à Promotoria da cidade dão conta do possível desvio.
A assessoria de Arapiraca informou que vai procurar informações sobre as ações do MP para informar a reportagem. A reportagem não conseguiu contato com as assessorias de Monteirópolis, Novo Lino e Boca da Mata. Já as prefeituras de Feira Grande e Canapi não possuem assessoria.
Na tarde desta quinta-feira, 17, a secretária de Educação de Teotônio Vilela entrou em contato com o TNH1 para infromar que ainda hoje deve enviar uma nota de esclarecimento sobre o assunto.
Já o secretário de Administração de Fleixeiras, Marcos Cavalcante, informou que os recursos citados não foram creditados na conta do município. “Inclusive, nós já informamos ao MPE que Fleixeiras não recebeu o recurso e que, tão logo seja creditado, a promotoria será informada”, disse o secretário.
