Na manhã desta terça-feira, 15, a Superintendência Regional do DPF em Alagoas, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, deflagrou a operação “Capinagem”, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes praticadas contra a Previdência Social relacionado com a concessão de pensões por morte e salário maternidade para segurados especiais.
Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de condução coercitiva em várias cidades do Estado de Alagoas. Foi determinado, ainda, o afastamento temporário das funções dos servidores do INSS suspeitos. Para a execução da operação foram mobilizados 120 policiais federais e oito servidores da APEGR. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em Santana do Ipanema após manifestação favorável do MPF em Arapiraca.
As investigações realizadas no inquérito policial em curso na SR/DPF/AL apontam indícios de envolvimento de servidores do INSS, intermediários e presidentes de sindicatos rurais nessas fraudes. Basicamente o esquema consiste na falsificação de documentos (certidão de casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais, declaração de exercício de atividade rural, etc) com o objetivo de simular a qualidade de trabalhador rural do instituidor da pensão por morte ou da beneficiária de salário maternidade.
A preferência pelo benefício de pensão por morte ocorre pelo fato de que quando o instituidor da pensão deixa dependentes menores de dezoito anos, contra eles não corre a prescrição, sendo então devido todos os valores que deveriam ter sido pagos desde a data do óbito. Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de “retroativos” ou “atrasados”.
Após a concessão indevida do benefício, os intermediários/aliciadores se apropriavam dos valores desses pagamentos retroativos e ainda obrigavam o beneficiário a tomar empréstimos consignados para pagar os integrantes do esquema. Esses benefícios eram direcionados aos servidores envolvidos para que fossem concedidos sem questionamento quanto à autenticidade dos documentos. Em muitos casos constatou-se que os servidores forjavam entrevistas com os beneficiários, os quais sequer iam à agência do INSS, com o objetivo de justificar a concessão dos benefícios.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social através da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificou em 40 (quarenta) benefícios as irregularidades acima citadas, que causaram um prejuízo corrigido de R$ 2.378.917,16 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos). Outros (70) setenta processos concessórios de benefícios suspeitos já se encontram na Polícia Federal para apuração, razão pela qual se estima que o prejuízo total final possa ser muito maior.
Os envolvidos na fraude irão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, estelionato previdenciário e furto mediante fraude.
Com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da Operação CAPINAGEM, a Superintendência Regional do DPF em Alagoas-SR/DPF/AL promoverá coletiva com toda a imprensa, ainda na manhã de hoje, 15 (quinta-feira), às 10h, no Auditório da Sede da Polícia Federal, localizada na Av. Walter Ananias, em Jaraguá, em Maceió.
