Congresso contraria Dilma e derruba veto a voto impresso

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Governo havia barrado o sistema de comprovantes para as urnas eletrônicas alegando que a medida causaria um impacto de 1,8 bilhão de reais nos cofres públicos

Em meio a discursos calorosos sobre a falta de confiança no atual sistema eleitoral, o plenário do Congresso manteve nesta quarta-feira a implantação de um modelo de comprovantes nas urnas eletrônicas. Essa medida chegou a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado durante a votação da reforma política, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em despacho para inviabilizar a proposta, a presidente informou que a medida causaria um impacto de 1,8 bilhão de reais entre o investimento para aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

O veto de Dilma foi analisado nesta quarta-feira em sessão do Congresso e provocou debate entre os parlamentares. Governistas inicialmente se posicionaram contra o voto impresso, mas acabaram liberando suas bancadas ao longo da votação. Já a oposição se uniu pela retomada do texto aprovado anteriormente. A medida foi aprovada por 368 votos na Câmara e 56 votos no Senado. Era necessário o apoio de ao menos 257 votos entre os deputados e de 41 senadores para contrariar a decisão presidencial.

Comprovante – Pelo projeto, o processo de votação permanecerá acontecendo nas urnas eletrônicas. Os equipamentos, no entanto, vão imprimir o registro de cada voto, que serão armazenados em um local lacrado. Durante esse processo, não haverá contato manual do eleitor com os comprovantes. O sistema do voto impresso já deve valer nas eleições de 2016.

“Como podemos negar ao eleitor brasileiro o comprovante do exercício máximo da sua cidadania? Por que não permitir que o nosso sistema eleitoral possa ser auditado? Não é disputa de oposição ao governo. É de respeito ao sufrágio, ao voto popular”, discursou o senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB. “Não dá para confiar em um sistema que não permite checagem. O voto precisa ser verificado, caso seja necessário auditoria nas urnas eletrônicas”, disse o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM.

Contrário à matéria, o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), exaltou o prejuízo financeiro que a proposta traria e ponderou que o governo está implantando uma série de medidas para reduzir as despesas.

Financiamento – Também em votação do Congresso, deputados e senadores seguiram o veto de Dilma e mantiveram a canetada presidencial ao financiamento empresarial nas campanhas. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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