Edital de seleção e credenciamento de pessoas físicas para compor banco de pareceristas com recursos da Lei Complementar nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG)
A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período do dia 15 a 22 de abril de 2024 das 08h00 às 16h00, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para o credenciamento de profissionais pareceristas, profissionais interessados na prestação de serviços de emissão de pareceres técnicos e de Análise nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos incisos II e III do art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, e das exigências estabelecidas neste Edital
As inscrições serão gratuitas, ocorrerão durante a vigência do chamamento público, no período de 15 a 22 de abril de 2024 e poderão ser efetivadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico através de link https://forms.gle/wzptbC8nfF7Gsm488
O proponente deverá realizar o preenchimento do formulário online, informando todos os campos marcados como “obrigatório”, anexando todas documentações exigidas. O proponente que vier a ser classificado deverá realizar a apresentação das cópias dos documentos na forma física na sede da Secretaria Municipal da Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico de Marechal Deodoro – AL, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, Matriz.
ETAPAS
- Período de Inscrições – 15 a 22/04/2024
- Análise da documentação Jurídica e Fiscal – 23 a 25/04/2024
- Publicação dos Habilitados e Inabilitados – 26/04/2024
- Prazo de Recurso – 27 a 30/04/2024
- Homologação 01/05/2024
CONFIRA O EDITAL:
Edital Lei Paulo Gustavo – Prefeitura de Marechal Deodoro
PMMD
