Ação tem como proposta averiguar se estabelecimentos comerciais autuados cumpriram as determinações apresentadas pelo Instituto
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon-AL), por meio do Setor de Fiscalização, está em curso com uma ação fiscalizatória do Verão 2024 em todo o estado. Tendo em vista que a estação é um dos principais fatores que fomentam a economia de Alagoas, a atuação do órgão teve início no dia 15 de fevereiro e vai até o dia 20/03.
O propósito é verificar se os estabelecimentos comerciais autuados em 2023 cumpriram as exigências legais impostas pelo Instituto no que diz respeito à adequação às normas e leis que são imprescindíveis para o bom funcionamento de um estabelecimento e, sobretudo, visando a garantia dos direitos de todos os consumidores.
As equipes estiveram nos municípios de Barra de São Miguel, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e em Maceió, especificamente na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa). Neste ato de fiscalização, foram emitidos onze autos de infração; dez autos de constatação e onze relatórios de visitas; além das orientações de praxe. Vale ressaltar que até o fim da operação, outros municípios alagoanos serão visitados.
São considerados pelo Procon-AL, durante as ações, os aspectos essenciais que devem estar nos estabelecimentos, a exemplo de rampas para que pessoas com deficiência física possam ter acesso ao local e também barras acessíveis nos banheiros. O órgão também leva em consideração a aplicação da Lei do Troco e o porte do Código do Consumidor.
“Nós fiscalizadores estamos comprometidos em fazer da Operação de Verão 2024 uma ação que faça jus ao que determina o CDC e as leis dos consumidores. É importante que os comerciantes estejam atentos às ações e orientações do Procon-AL, para que não sofram penalização e executem com primor um trabalho em prol dos clientes”, disse o gerente de fiscalização, pesquisa e monitoramento de mercado, João Lessa.
“Essas ações são constantes no órgão, especialmente quando estamos vivendo datas festivas e no início de cada temporada. Vamos às ruas para orientar, cobrar e, em último caso, multar os que continuam infringindo a Lei”, afirmou Daniel Sampaio, presidente do Procon-AL.
Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
Fonte: AGÊNCIA ALAGOAS
