Lei estadual também prevê isenção para motoristas por aplicativo, mas benefício a este grupo ainda depende de regulamentação da Sefaz.
A isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 175 cilindradas já está valendo em Alagoas. A Lei Estadual que prevê o benefício foi sancionada em dezembro de 2022. A partir dela, foi lançado nesta terça-feira (24) o Programa Correria.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a isenção para motos é automática, mas para conseguir o documento que comprova o benefício ao seu veículo, o proprietário deve entrar no site da secretaria e informar os números da placa e do Renavam.
Caso a isenção não apareça no site, a recomendação da Sefaz é que o proprietário envie um e-mail para ipva@sefaz.gov.br solicitando a baixa da cobrança.
O Estado alega que o Programa Correria deve beneficiar mais de 180 mil motociclistas no estado, que utilizam suas motos como fonte de renda.
A Lei prevê ainda isenção para os motoristas de carro que fazem o transporte de passageiros por meio de aplicativos, no entanto, ainda não há previsão para a aplicação da isenção para este grupo. Isso deve acontecer em uma segunda etapa, a partir de regulamentação da Sefaz.
“Nos próximos dias, a Sefaz irá publicar a regulamentação do programa, especificando as regras para que os motoristas de aplicativos possam se cadastrar para terem direito ao benefício. Com mais essa etapa, atingiremos uma grande parcela da classe trabalhadora que usa seus veículos como fonte de renda”, explicou o governador Paulo Dantas (MDB).
Requisitos exigidos para isenção do IPVA
- Para motocicletas: ter até 175 cilindradas
- Para carro: condutor estar cadastrado em app de transporte há pelo menos seis meses
- Para carro e moto: o proprietário não pode ter mais de um veículo em seu nome
g1 AL
