O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), que obriga postos a exibir o preço dos combustíveis antes e depois da aplicação do teto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desta forma, os estabelecimentos deverão informar ao consumidor, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, um dia antes da sanção lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS, e no dia da compra.
Segundo o governo, a medida é para que os consumidores possam comparar os valores anteriores com os preços praticados no momento da compra.
O decreto entra em vigência nesta quinta e é válido até o dia 31 de dezembro deste ano.
Em Alagoas, o imposto passou de 29% para 17%, totalizando uma redução de 12%. Divulgada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (1º), a redução leva em conta a média móvel dos preços médios praticados nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Dessa forma, em Alagoas, o preço praticado ao consumidor final para a gasolina comum e premium será de R$4,9021 por litro e o quilograma do gás de cozinha custará R$5,5373.
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