Depois de conceder habeas corpus para dois advogados suspeitos de integrar um suposto esquema de transferência de reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas, a Justiça alagoana revogou a prisão temporária do também advogado Ruan Vinícius Gomes de Lima, preso nesta semana. A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 5, pela assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A operação denominada “Bate e Volta”, desencadeada pela Polícia Civil, teve o objetivo de capturar pessoas envolvidas com crime de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência. A defesa dos advogados Hugo Soares Braga e Fidel Dias de Melo Gomes haviam conseguido o alvará de soltura nessa quinta-feira, 4.
Conforme consta no sistema do TJ/AL, Ruan Vinícius teve o habeas corpus julgado ainda ontem. O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas considerou que “é absolutamente nula a decisão que decreta a prisão temporária, representada pela autoridade policial, sem prévia manifestação do Ministério Público, a qual não se trata de mera formalidade que pode ser suprida posteriormente como deu a entender o juízo impetrado”.
“Mesmo sendo contado do recebimento da representação, é nítido que o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para decidir é impróprio, não sendo a evidente gravidade dos fatos narrados pela autoridade policial motivo razoável para não aguardar o posicionamento do órgão acusador, o qual é o titular da ação penal”, continuou no documento.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira, 3. Ruan Vinícius e Fidel Gomes estavam numa cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti, assim como o outro advogado que integraria o suposto esquema. Já Hugo Braga não chegou a ser levado ao Sistema Prisional porque teve o alvará de soltura concedido quando ainda se apresentava à delegacia.
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