Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A decisão ocorreu nas primeiras horas da madrugada deste sábado (1º), e foi baseada na Lei da Ficha Limpa.
A decisão também proibe Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV. O partido terá dez dias para substituir o candidato, até esta data o PT pode continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participação de Lula como candidato.
Apesar do TSE decidir que a normativa entra em vigor ainda neste sádado, o PT pode recorrer junto ao Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo a defesa, Lula poderá aparecer, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.
A decisão do TSE, Lula é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça. A candidatura de Lula foi alvo de 16 contestações junto ao TSE.
Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), após investigações da Operação Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.
Haddad em Alagoas e Pernambuco
Apesar da decisão, o Partido dos Trabalhadores irá manter a agenda de campanha e o candidato a vice-presidente da chapa virá, ainda hoje, sábado (1º), para Alagoas. Haddad tem um encontro com os Ptistas alagoanos, que está marcado para o início da noite, no Sindicato dos Bancários de Alagoas, no Centro de Maceió.
Na agenda também havia um encontro com o Senador Renan Calheiros e com o Governador Renan Filho, ambos do MDB. O encontro estava marcado para amanhã, domingo (02), em municípios alagoanos do Litoral Norte, mas não há confirmação do cumprimento deste compromisso de campanha.
Em Pernambuco, estado de nascimento de Lula, há previsão de que Haddad realize atos públicos em Caetés e Garanhuns.
Em nota divulgada no site do Partido, o PT chamou de violência a decisão do TSE de aplicar a Lei da Ficha Limpa contra a candidatura de Lula e ignorar o apelo do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Veja a nota: Contra a cassação política, com Lula até o fim: Nota da Comissão Executiva Nacional do PT
Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.
Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.
É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.
É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.
A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.
A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.
É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.
Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
