O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) informou, através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de ontem, sexta-feira (31), que irá iniciar uma investigação nas instalações do Matadouro Público Municipal de Teotônio Vilela, cidade da região Agreste de Alagoas.
De acordo com a publicação, a investigação do MPE leva em consideração o Parecer Técnico de Vistoria Prévia de Instalações realizado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que aponta diversas irregularidades no matadouro.
A publicação não informou quais os problemas encontrados na fiscalização da Adeal, mas citou artigos do Código de Defesa do Consumidor, Código Penal e da Constituição Federal, como por exemplo “constituir crime contra as relações de consumo; vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, da Lei n.º 8.137/90, em seu art. 7º, IX.
Segundo a publicação, o objetivo do inquérito civil é “adotar providências necessárias à garantia do fornecimento de carne bovina de qualidade, a partir do abate e tratamento de animais de forma adequada, dentro das especificações técnicas e legais, inclusive procedendo à assinatura de termo de ajustamento de conduta, promovendo Ação Civil Pública, ou procedendo, ao final”.
O secretário de comunicação do município, Edvaldo Varejão, informou que o matadouro está fechado e sendo reformado.
“Nossos técnicos estão trabalhando e só estamos aguardando algumas licenças para abrir o mais rápido possível. Respeitamos o trabalho do promotor de investigar e nós temos a obrigação de atender as determinações”, disse o secretário.
