O presidente do Senado, Renan Calheiros pode se tornar réu por crime de peculato. Na sessão Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, dia 01 a maioria dos membros da corte votaram pela aceitação da denúncia apresentada em 2013, pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Dos 11 ministros, sete votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato (Fachin, Teori, Barroso, Rosa Weber, Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello) dois votaram pelo acolhimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documento público falso (Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio) e três votos pela rejeição total da denúncia (Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes).
O processo que tem como relator o ministro Edson Fachin aponta Calheiros de envolvimento nos crimes de uso de documento falso, peculato e falsidade ideológica.
Denúncia
Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.
“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
*Com Agências
