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Os desembargadores do Tribunal de Justiça darão continuidade nesta segunda-feira (28) ao julgamento referentes a processos originários da “Operação Taturana”. O julgamento teve início no mês de setembro sobre o processo que trata da acusação do Ministério Público de Alagoas de que deputados teriam usado verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais.
Na ocasião, o desembargador Domingos Neto votou pela manutenção das condenações dos réus Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva, José Cícero de Almeida e Banco Rural, alterando apenas a multa aplicada a este último.
O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Fernando Tourinho e retomado em 3 de novembro, quando Tourinho votou acompanhando integralmente Domingos Neto.
Já o desembargador Celyrio Adamastor divergiu, votando para reconhecer irregularidades processuais (“prejudiciais de mérito”) alegadas pelas defesas dos réus Arthur Lira, Cícero Amélio e Cícero Almeida. Devido à divergência parcial, o julgamento como um todo foi suspenso, conforme determina o artigo 942 do novo Código de Processo Civil.
Nesta segunda-feira, a partir de 9h, serão analisadas novamente as situações dos réus sobre os quais houve divergência. Para isso, foram convocados mais dois desembargadores (Paulo Lima e Elisabeth Carvalho), abrindo a possibilidade de mudança do resultado.
*Com Assessoria
