O Tribunal de Justiça (TJ) retoma, a partir das 9 horas desta quarta-feira, 30, a audiência do processo que investiga os envolvidos no desvio de mais de R$300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, que tornou público durante a “Operação Taturana”.
Segundo informações do Ministério Público Estadual, serão ouvidas 13 testemunhas, sendo sete arroladas pelo MPE/AL e seis pela defesa. Além disso, terão os depoimentos dos réus do processo.
Ainda conforme o MPE/AL, uma das principais testemunhas da promotoria será o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que não compareceu à primeira audiência por motivo de viagem. Ele era deputado à época e relatou a Polícia Federal alguns detalhes das manobras para fraudar a folha da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Em relação ao depoimento dos réus, apesar do direito ao silêncio, o Ministério Público entende que essa será a melhor oportunidade para que eles apresentem suas razões, uma vez que muitos dos acusados alegam nunca terem sido ouvidos, e seus advogados não apresentaram razões de mérito, atacando apenas questões processuais.
Esta semana, o TJ manteve a condenação de nove deputados e ex-deputados estaduais por improbidade administrativa, em um dos processos originários da “Operação Taturana”.
Foram condenados Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida, além do Banco Rural.
A decisão determina, para todas as pessoas condenadas, o ressarcimento ao erário em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o Poder Público também por 10 anos; e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.