O Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) realizam nesta quarta-feira, 09, Dia Interncional de Combate à Corrupção, o ato “Todos Juntos no Combate à Corrupção”.
E durante o evento será divulgado o ranking estadual e nacional com relação aos portais da transparência.
Os portais são uma obrigação de estados e municípios de acordo com a Lei 131/09 (Lei de Transparência Pública).
Nesses sites as gestões públicas devem fornecer por meio eletrônico, em tempo real, informações relativas aos atos praticados por sua gestão no decorrer da execução orçamentária e financeira, como: o valor do empenho, liquidação e pagamento; o número do correspondente processo da execução; a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, entre outros dados.
O MPF não adiantou dados, mas a julgar pelo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) o cenário da transparência naõ anda muito animador no Estado.
No levantamento da CGU, divulgado no último dia 20, exatos 38 municípios, dos 47 avaliados, receberam nota “zero” na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Figuraram na lista dos “reprovados” cidades como Marechal Deodoro, São José da Tapera, Paripueira e Branquinha. Clique aqui e leia a matéria completa.
Programação:
A programação do ato desta quarta feita inclui painel sobre os portais da transparência e palestra sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado.
Confira a programação completa: 
