Ele foi submetido na manhã desta terça-feira (31) a audiência de custódia que determinou a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Material apreendido com o advogado Depois de passar por audiência de custódia na manhã desta terça-feira, 31, o advogado flagrado entregando celulares, carregadores e drogas para três reeducandos no...
Ex-prefeito de Rio Largo é condenado por crimes cometidos durante mandato
Toninho Lins deverá cumprir a pena em regime semiaberto; além da pena privativa de liberdade, ele fica inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por 5 anos O ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins Souza Filho, conhecido como Toninho Lins, foi condenado pelos crimes de apropriação de bens...
Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF
Decisão tem repercussão geral e servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do país Plenário do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho/SCO/STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de...
STF decide que gestantes em cargos em comissão ou temporários no serviço público têm direito à licença-maternidade e estabilidade
Por unanimidade, ministros entenderam que os benefícios devem ser aplicados, independentemente do tipo de vínculo das trabalhadoras com a administração pública. Entendimento será estendido a outros casos na Justiça. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão...
Acusado de matar mulher trans para não pagar programa é condenado a 21 anos de prisão
Autor terá que pagar também indenização no valor de R$ 50 mil. Aléssia foi morta enforcada em Cruz das Almas Acabou no início da noite de desta terça-feira, 03, o julgamento de Sávio Silva Monteiro Estevam, acusado de matar asfixiada a garota de programa transexual, Alessia Rodriguez. O crime aconteceu no ano...
Homem pega 10 anos de prisão por vazar fotos da autópsia de Marília Mendonça
Montagem com fotos dos cantores sertanejos Cristiano Araújo, Gabriel Diniz e Marília Mendonça, que morreram em acidentes — Foto: Montagem/g1 O homem que vazou fotos das autópsias da cantora Marília Mendonça foi condenado à prisão nesta quarta-feira (27). Somadas as penas, André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos,...
Tirar camisinha sem consentimento poderá dar até 2 anos de prisão e multa
Pixabay A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem o consentimento do parceiro.Proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de...
TSE marca julgamento de recurso de vereadores cassados em São Miguel dos Campos
Partido Progressistas teria fraudado cota de gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 29 de setembro para julgar um Recurso Especial Eleitoral ligado à fraude à cota de gênero pelo partido Progressistas (PP) em São Miguel dos Campos (AL) durante as Eleições Municipais de 2020. Nesse processo,...
Juiz dá 5 dias para governo explicar interesse em compra de novo ‘Aerolula’
Foto: Reprodução/FAB O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial. A decisão é desta segunda-feira, 18,...
Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas
Plataforma foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais (Créditos de imagem: Marcelo Casal Jr) A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da...
