Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito instaurado contra 28 advogados de credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A e de outras empresas do grupo, investigados por suposta prática do crime de denunciação caluniosa. A decisão foi proferida...
Justiça determina remoção de posts de Lelo Maia sobre agentes de trânsito
A Justiça de Alagoas concedeu tutela de urgência em favor do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito no Estado (Sindatran) e determinou a remoção de publicações feitas pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) em redes sociais. A decisão foi proferida pela 8ª Vara Cível da Capital, em Maceió, no...
TJ mantém bloqueio de R$ 43,7 mil e obriga Equatorial a custear tratamento de vítima de choque elétrico
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão que obriga a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia a custear o tratamento de saúde de uma mulher que sofreu choque elétrico em um poste de iluminação pública, em Maceió. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível negou o recurso apresentado pela...
Justiça condena Hapvida por negar cirurgia a paciente com risco de morte
O Hapvida foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a uma cliente que teve cobertura de procedimento cirúrgico negado após ser diagnosticada com hemorragia interna decorrente de gravidez ectópica. A decisão é do juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos,...
Justiça manda Enel reestabelecer energia imediatamente em SP sob pena de multa
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia nas áreas afetadas pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Caso a concessionária...
Justiça condena Equatorial a indenizar cliente após cobrança indevida
A Equatorial foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma cliente após cobrar valores altos indevidamente nas contas de energia. A decisão é do juiz Ney Costa Alcântara, da 6ª Vara Cível da Capital. De acordo com o processo, a consumidora afirma que foi...
Justiça de Alagoas proíbe Equatorial de cortar energia por dívidas com mais de 90 dias; entenda
A Justiça de Alagoas estabeleceu novas regras para a forma como a Equatorial Energia pode cobrar débitos dos consumidores. Em decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a empresa está proibida de efetuar cortes de energia por contas vencidas há mais de 90 dias, bem como de exigir o...
Câmaras Municipais devem anular eleições antecipadas de Mesa Diretora, recomenda MP
O Ministério Público de Alagoas, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar a realização de eleição antecipada para as Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Traipu e de Craíbas. A Promotoria também emitiu Recomendações aos presidentes das respectivas casas legislativas para que...
Catunda não recorre e dificulta defesa de mandato de Paulão no TSE
O suplente João Catunda decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou seus votos e que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT). Sem a manifestação de Catunda, a defesa do parlamentar perde um ponto utilizado na estratégia de levar...
Advogado cita caso Collor ao criticar prisão preventiva de Bolsonaro
O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, 22, que considera “inconcebível” que o ex-senador por Alagoas Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar enquanto Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A declaração foi feita após uma visita...
