Deputados da base governista protocolam nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal mandados de segurança para tentar suspender a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os recursos pedem, em liminar, a suspensão do despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por desvio de finalidade e abuso de poder. Os recursos não questionam o mérito do pedido, tampouco as justificativas de Cunha para aceitação da denúncia dos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
“Ele está usando o cargo em proveito próprio e está jogando o impeachment como uma cortina de fumaça para tirar o foco do processo dele”, disse Wadih Damous (PT-RJ) ao site de VEJA. “Ainda não entramos no mérito do pedido de impeachment, mas se houver necessidade vamos fazer no futuro.”
Os autores dos recursos ao Supremo são os deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que são advogados e integram o núcleo jurídico para barrar o impeachment na Câmara. Pereira Junior já anunciou que vai questionar a ausência de um rito definido na lei 1.079, de 1950, sobre como se processa um presidente da República por crime de responsabilidade. Ele argumenta que a lacuna de regras prejudica a defesa da presidente da República.
“No nosso ponto de vista está absolutamente caracterizado que a decisão do presidente [Cunha] se deu motivada pela decisão da bancada do PT e isso diz respeito a um interesse privado dele, ao processo a que ele responde no Conselho de Ética, para que isso seja utilizado como estratégia de defesa”, disse o deputado Paulo Pimenta. “Isso macula a motivação e torna o ato nulo. Vamos pedir a nulidade desse ato e que o STF suste os efeitos de todas as questões anunciadas pelo presidente.”
